Política de Privacidade da 455bet

1 Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a 455bet atua como Controladora dos Dados Pessoais dos usuários registrados em sua plataforma. O Controlador é a entidade responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito da prestação dos serviços de apostas esportivas e cassino online.

A 455bet opera a plataforma disponível no endereço eletrônico 455bet.cam, por meio da qual disponibiliza serviços de apostas esportivas de quota fixa, jogos de cassino online,ino ao vivo e produtos relacionados a jogadores localizados no Brasil em outras jurisdições autorizadas.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para quaisquer questionamentos relacionados ao tratamento de suas informações pessoais, o usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo endereço de-mail institucional indicado na Seção 14 desta política.

2 Dados Pesoais que Coletamos

A 455bet coleta dados pessoais do usuário em diferentes momentos da relação, conforme detalhado abaixo:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao criar uma conta, realizar depósito, solicitar suporte ou interagir com a plataforma, o usuário fornece diretamente:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG, CNH ou número de passaporte;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, informações de conta bancária para processamento de saques, e dados de cartão de crédito/débito (quando aplicável) —estes últimos tratados por processadores de pagamento certificados PCI DS;
• Documentos de verificação KYC: imagens de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie de verificação, coletados no âmbito do processo obrigatório de verificação de identidade;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte ao cliente, formulários de reclamação, feedback e demais comunicações escritas trocadas com a equipe da 455bet.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos e de comportamento, incluindo:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de sessão, horários de acesso e caminhos de navegação;
• Histórico completo de apostas, depósitos, saques e interações com os jogos;
• Dados de cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares (conforme Seção 8).

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados do usuário provenientes de fontes externas, como:

• Parceiros de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) para confirmação de transações;
• Serviços de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Bureaus de crédito e bases de dados governamentais para validação do CPF e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Autoridades públicas brasileiras, quando legalmente exigido.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 455bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

A 455bet não utiliza seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem obter novo consentimento ou sem outra base legal aplicável.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 455bet está fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): quando o usuário manifesta concordância de forma livre, informada e inequívoca para finalidades específicas, como recebimento de comunicações de marketing;
• Execução de contrato (art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para a execução dos serviços contratados pelo usuário, incluindo gestão de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando o tratamento é exigido pela legislação brasileira vigente, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), identificação do cliente (KYC), e regulamentação de apostas (Lei nº 14.790/2023);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): quando o tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos da 455bet ou de terceiros, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam proteção dos dados pessoais, como na análise de segurança e melhoria da plataforma.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 455bet não vende, aluga, cede gratuitamente nem negocia comercialmente os dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados só ocorre nas situações listadas abaixo e sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas parceiras que prestam serviços essenciais à operação da plataforma, na condição de Operadoras de dados conforme a LGPD, incluindo:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais instituições financeiras necessárias à liquidação de transações;
• Provedores de verificação de identidade: para validação de documentos e prevenção a fraudes no processo KYC;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e outros — apenas dados técnicos necessários para o funcionamento dos jogos, sem dados financeiros ou documentais;
• Serviços de atendimento ao cliente: plataformas de chat ao vivo e ferramentas de CRM utilizadas para gestão das interações com usuários.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar os dados recebidos exclusivamente para as finalidades autorizadas e a manter medidas de segurança adequadas.

5.2 Autoridades Públicas e Obrigações Legais

A 455bet pode compartilhar dados pesoais com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais brasileiras quando legalmente obrigada, incluindo:

• Receita Federal do Brasil (em cumprimento à legislação fiscal);
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), no âmbito da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), conforme a Lei nº 14.790/2023;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável;
• Poder Judiciário, mediante determinação judicial válida.

6 Armazenamento e Segurança dos Dados

A 455bet adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pesoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores da 455bet são protegidas por criptografia de256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos KYC, informações bancárias) são armazenados em forma criptografada;
• Controle de acesso: acesso aos dados pesoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para usuários e obrigatória para administradores internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia;
• Auditorias de segurança: testes de penetração e auditorias de segurança são realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos estabelecidos para detecção, contenção e notificação de eventuais violações de dados, conforme exigido pela LGPD.

7 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos aplicáveis:

Após o cumprimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, conforme as melhores práticas do setor.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 455bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, para fins de análise e publicidade personalizada.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, manutenção de preferências). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas mais acessadas, tempo de sessão, eros). Usados para aprimorar continuamente a experiência;
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário como idioma, região e configurações de exibição para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir conteúdo relevante e, quando aplicável, para campanhas de retargeting — ativados somente mediante consentimento expresso do usuário.

8.2 Gestão de Cookies

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador utilizado ou por meio do painel de preferências de privacidade disponível na plataforma. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da455bet.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário da 455bet possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e acessar os dados pessoais que a 455bet mantém sobre você;
• Direito de correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de eliminação (art. 18, VI): solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, quando esse consentimento for revogado;
• Direito à portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviços ou produto, observados os segredos comerciais e industriais;
• Direito à informação (art. 18, VII e VIII): ser informado sobre as entidades com as quais a 455bet compartilha seus dados e sobre a possibilidade de não fornecerle consentimento;
• Direito de revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior;
• Direito de oposição (art. 18, § 2º): opor-se ao tratamento realizado com base em hipóteses que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Direito de petição (art. 18, VIII): apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de violação dos seus direitos.

10 Menores de Idade

Os serviços da 455bet são estritamente destinados a maiores de 18 (dezoito) anos de idade. A plataforma não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos. Caso a 455bet tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

Os responsáveis legais por menores que identificarem qualquer cadastro ou uso da plataforma por criança ou adolescente devem entrar imediatamente em contato com o suporte da 455bet para que as providências cabíveis sejam adotadas.

A 455bet apoia ativamente as iniciativas de proteção à infância e adolescência no contexto digital e adota medidas tecnológicas e procedimentais para minimizar o risco de acesso não autorizado por menores de idade.

11 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 455bet, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 455bet garante que:

• As transferências são realizadas somente para países ou organizações que proporcionem nível de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o país destinatário não oferece nível adequado, a transferência é realizada com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou mediante outras salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD;
• Provedores de serviços internacionais (como serviços de nuvem e análise) são obrigados contratualmente a cumprir os requisitos de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 455bet se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nosos serviços.

Quando realizarmos alterações materiais nesta política, notificaremos os usuários por meio de:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma 455bet.cam;
• Notificação dentro da própria conta do usuário na plataforma.

A data de entrada em vigor da versão mais recente desta política está indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da política atualizada. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes data de entrada em vigor.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 455bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados sobre o tratamento realizado pela 455bet;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Recepcionar comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da 455bet sobre as boas práticas de proteção de dados pesoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com noso DPO, utilize o canal indicado na Seção 14 desta política, mencionando no assunto da mensagem: "Encarregado de Dados /PO".

14 Contato e Exercício de Direitos

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais, ou para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD, entre em contato com a 455bet pelos seguintes canais:

• E-mail (DPO / Privacidade): [email protected] — utilize o assunto "Privacidade de Dados" ou "DPO";
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia na plataforma 455bet.cam;
• WhatsApp: disponível das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília — BRT);
• Telegram: disponível das 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília — BRT).

O prazo para resposta às solicitações relacionadas a dados pessoais é de até 15 (quinze) dias úteis a contar da data do recebimento da solicitação completa.

Caso o usuário não obtenha resposta satisfatória da 455bet, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no portal gov.br.